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domingo, 8 de novembro de 2009

Aborto


















É justo, sob o ponto de vista moral, interromper uma gravidez?

Carlos Alberto Pessoa Rosa*

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

É inquestionável a pressão que existe pró-aborto, principalmente por parte das mulheres - duas vezes vítimas dos valores morais. Teriam elas o direito de vida e morte sobre o ser que estão concebendo? O valor de um ser em concepção é idêntico ao do ser já existente? Devemos investir no direito ao pleno desenvolvimento de um ser que já existe, controlando a natalidade, de preferência com métodos não abortivos - mas até com eles, se necessário -, ou devemos fechar os olhos à triste realidade da superpopulação, da miséria, e dos crimes cometidos contra os mais fracos - sejam velhos, doentes ou crianças vítimas da fome?

Quando começa a vida?

Ao considerarmos o aborto a interrupção de uma vida, duas questões se colocam: que vida é essa e onde ela começa? Diante do problema, Aristóteles dividiu o conceito de vida em três estágios:
• o da vida nutritiva, comum a todos os seres vivos, que no caso humano já existe quando o sêmen, diante da coagulação sanguínea feminina, produz um embrião;
• a vida sensível, partilhada pelos homens e outros animais, menos pelos vegetais;
• a vida racional, quando, depois de 40 dias da concepção para o homem e 90 dias, para a mulher, o racional entraria no embrião.


Para Aristóteles é a presença concomitante das três formas de vida que nos permite afirmar a existência de um ser humano.

O cristianismo, através de São Tomás de Aquino, incorporou as ideias do filósofo, mas, pela impossibilidade de a ciência precisar o momento da entrada do racional no embrião, a Igreja optou por considerá-lo pessoa humana desde a fecundação, o que passou a ser a base da doutrina oficial católica.

Embriões e fetos
Recentemente, manipular embriões em laboratório permitiu descobrir que eles não são um simples agregado de células, mas que é possível saber, vinte e quatro horas após a fecundação, como as células vão se diferenciar. Séculos se passaram e não temos como determinar onde se inicia a vida, o que esquenta a discussão ética e jurídica sobre a utilização de embriões - aqui, fora do útero - pela ciência.

Alguns autores, extremamente contrários ao aborto, consideram que não há diferença entre um embrião, um feto ou um recém-nascido, como podemos verificar na opinião de J. Harris:

"... Eu espero que tenhamos alcançado o ponto no qual ficará claro que os recém-nascidos, os bebês, os neonatos têm, qual seja, o status moral dos fetos, embriões e zigotos. Se o aborto é justificável, também o é o infanticídio (...)"

O aborto e o coito interrompido são os métodos de controle de natalidade mais utilizados principalmente nos países mais pobres, como é o caso da América Latina e África. Logicamente, o coito interrompido, pela ineficiência do método, leva um maior número de mulheres à gravidez indesejada e, consequentemente, ao aborto, perpetuando o problema.

Classificando o aborto

Quanto à interrupção da gravidez, ela pode ser:
• Eugênica, como a praticada pelos nazistas que obrigaram as mulheres judias, ciganas e negras a abortarem - esta é a única forma que não leva em conta a vontade da gestante ou do casal;
• Terapêutica, para salvar a vida da gestante;
• Seletiva, para interromper gravidez quando da ocorrência de malformações fetais (por exemplo, em casos de anencefalia, quando o feto não tem cérebro);
• Voluntária, em nome da autonomia reprodutiva, quando não se deseja a gravidez, nos casos de estupro ou de uma relação consensual.


No Brasil, até muito recentemente o aborto era legal apenas em casos de estupro e para salvar a mãe. Data de 2005 a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de legalizá-lo também nos casos de anencefalia. Mesmo assim, estimou-se que o total de abortos induzidos em 1991 foi de 1.443.350 na faixa de 15 a 49 anos. Recorrer ao aborto torna-se cada vez mais freqüente entre as jovens que engravidam mais precocemente.

Em função da ilegalidade, recorre-se ao aborto clandestino, o que condena muitas mulheres à morte pelas complicações infecciosas e hemorrágicas. Na zona rural da América Latina, apenas 5% das mulheres que vivem no campo são assistidas por médicos quando do aborto. Entre as mulheres pobres urbanas 19%, chegando a 79% entre as mulheres urbanas de renda superior.

Liberdade ou transcendência

A discussão sobre o aborto passa por dois extremos: de um lado, os que defendem a ética da prática a partir do princípio de liberdade, e de outro, os que afirmam a transcendência do ser humano. Para os primeiros, a autonomia é o determinante ético maior, devendo-se respeitar a decisão do casal ou da mulher sobre o aborto, independentemente do motivo. Para os segundos, fundamentados na dimensão transcendental, a santidade da vida é o determinante ético maior, devendo-se considerar o aborto um crime.

Os debates acaloram-se, principalmente nos países pobres, onde a Igreja ainda tem um peso importante nas decisões. A realidade nesses países não só limita o poder de decisão individual em função das condições de vida impostas pelo Estado, em geral ineficaz e corrupto, como também joga as mulheres na clandestinidade do aborto que, realizado por não médicos, aumenta o risco de morte.

Abortos clandestinos

A clandestinidade abortiva é uma difícil realidade praticada no traseiro ou no centro das cidades. Quanto mais pobre a mulher, mais próxima da promiscuidade, da falta de cuidado, da utilização de instrumentos inadequados e de substâncias tóxicas, maior seu risco de morte. É de conhecimento geral que a mortalidade de mulheres que praticam o aborto é muito alto nos países onde ele é proibido.

E o que fazemos? Ao invés de educarmos para a vida, mantemos milhões no analfabetismo e na ignorância. Pior, negamos aos miseráveis o direito ao saber, à consciência dos riscos impostos pelo ato, à oportunidade de ser ouvido e encontrar soluções menos violentas. Contra ou a favor, a realidade está posta... A única certeza: a clandestinidade abortiva é patogênica.

É dever da sociedade, através de políticas eficientes, democratizar o direito à dignidade humana e oferecer instituições de acolhimento em estruturas especializadas que orientem as mulheres quanto aos métodos de controle de natalidade, permitindo-lhes suporte psicológico e social quando grávidas, para que exerçam seu direito de decidir ou não pelo aborto. Não podemos abandoná-las ao deus-dará. Não é ético, não é moral, não é justo.

*Carlos Alberto Pessoa Rosa é médico e escritor, membro da Sociedade Brasileira de Bioética. Contato: meiotom@uol.com.br

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