Dificuldades para a Democracia no Brasil 3º Anos

Na prática democrática há uma verdade que tal ideologia deixa transparecer. Primeiro, eleições são meramente a rotatividade de governos ou a alternância do poder. O poder se torna um lugar vazio preenchido por representantes periódicos, e não identificado com os ocupantes do governo. Situação e oposição, maiorias e minorias: a sociedade é tratada como internamente dividida (legitimamente) e essa divisão é publicamente expressa. A democracia, assim, é a única forma política que legaliza e legitima o conflito.

Em segundo, igualdade e liberdade como direitos civis: ao tratar o cidadão um sujeito de direitos, se tais direitos não existem, é certo o direito (e o dever) de lutar por eles e exigi-los. Temos aqui o cerne da Democracia. Direito não é necessidade, carência ou interesse, características individuais que são tantas quanto os grupos sociais representados no país. Direito não é algo particular ou específico, mas sim geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes socias. Uma sociedade é realmente democrática quando, além de eleições, partidos políticos, três poderes, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui direitos.

Quando a Democracia foi inventada pelos atenienses, originalmente defendia três direitos essenciais: igualdade, liberdade e participação no poder:

• Igualdade significa igualar os desiguais, seja por redistribuição de renda, seja por garantir a participação política. Mais a frente, Karl Marx defendeu que só haveria igualdade se existinguissem escravos, servos e assalariados explorados. A mera declaração de igualdade não quer dizer que automaticamente todos são iguais, mas que deve se instituir um instrumento eficaz para aplicá-la;
• Liberdade significa o direito de qualquer cidadão expor em público interesses e opiniões, debatê-los e acatar a decisão pública da maioria (sendo aprovado ou rejeitado). Após a Revolução francesa, este direito se ampliou para a independência para escolher o ofício, o local de moradia, o tipo de educação, o cônjuge - consequentemente, a recusa das hierarquias supostamente divinas ou naturais. Também se acrescentou o direito que todos são inocentes até que se prove o contrário perante tribunal (e liberação ou punição devem ser dadas perante a lei). Os movimentos sociais ampliaram a liberdade ao direito de lutar contra todas as tiranias, censuras e torturas, contra toda exploração e dominação, seja social, religiosa, econômica, cultural ou política. Assim como a igualdade,  o direito à liberdade é o dever de se instituir ferramentas para aplicá-la;
• Participação no poder significa que todo cidadão tem competência para opinar e decidir, já que política não é uma questão técnica nem científica, mas uma ação coletiva. Da Democracia ateniense direta, passamos à moderna Democracia representativa, com o direito à participação indireto através de representantes. Surge o sufrágio universal e a garantia de que qualquer um possa se candidatar para ser representante (desde que não esteja sob suspeita de crime). Mais uma vez, temos a criação de um direito que necessita de ferramentas para se aplicar.

    A supremacia norte-americana: endividamento dos países "colonizados" e apoio logístico e militar na resolução de mobilizações populares. Democracia?

Assim, a Democracia se distingue por ser:

• A única sociedade e regime que considera o conflito legítimo, como direito a ser reconhecido e respeitado, o que, quando organizado socialmente, limita o poder do Estado;
• Uma sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Logo, se transforma ao longo dos tempos para se moldar às novas necessidades.

Assim, temos a política democrática como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Entretanto, existem as classes sociais que subdividem o povo em classes sociais antagônicas (como definido por Marx). A sociedade democrática não esconde suas divisões, mas as trabalha pelas instituições e leis. Todavia, dentro do capitalismo, o conflito de interesses é posto pela exploração de uma classe social por outra, mesmo que, ideologicamente, se afirme que todos são livres e iguais. Grandes obstáculos à verdadeira Democracia. As lutas sociais nos países de capitalismo avançado garantiram direitos e atenuaram tais dificuldades, mas por outro lado, os encargos destas conquistas recaíram sobre os trabalhadores dos países do Terceiro Mundo. Coincidentemente, enquanto nos países de capitalismo avançado se conquistavam tais direitos, nos países do Terceiro Mundo se implantavam os Regimes Ditatoriais.

Nos dias atuais esta situação fica mais complicada, pois as mudanças nos modos de produção capitalista contemporânea adapta os mercados toda vez que surge uma crise, deixando os custos da crise para a população economicamente mais pobre: o Neoliberalismo implica no abandono do Estado de Bem-Estar social (privatização) e o retorno da idéia de autocontrole da economia pelos mercados, afastando o Estado de tais decisões (desregulação). Soma-se a isto o avanço dos meios de comunicação e de tecnologias eletrônicas, como mudanças na automação da produção e na distribuição dos produtos, o que acarreta em desemprego em massa, movimentos racistas e exclusão social, política e cultural. Direitos conquistados tornam-se frágeis, pois os trabalhadores não são mais tão necessários neste novo cenário.

Outros obstáculos à Democracia situam-se também na questão que tange à participação política. A partir da segunda metade do século XX, surge um novo modelo de divisão social: dirigentes (recebem educação científica e tecnológica) e executantes (por não possuir conhecimentos tecnológicos ou científicos, apenas executam tarefas, sem conhecimento das finalidades de suas ações, considerados incompetentes e destinados a obedecer). Desta divisão, surge a capacidade contemporânea de quem manda e quem obedece, e deste fator temos uma nova ideologia: a competência tcnocientífica, ou seja, conhecimentos dão o poder de mando e direção. Com o fortalecimento da mídia, tal ideologia invadiu à política, de maneira que um indivíduo, para se candidatar a algum cargo, deve ser considerado um administrador competente. Política, assim, deixa de ser uma ação coletiva de todo e qualquer cidadão. Além disto, para ser "competente", deve ter recursos financeiros para estudar e adquirir tais conhecimentos - ou seja, "competentes" são sempre da classe economicamente dominante (o que gera interesses de classes acima de interesses coletivos e públicos). Por último, os meios de comunicação de massa em sua maioria estão vinculados à grupos de interesses econômicos, o que pode acarretar em informações transmitidas de maneira deturpada durante e fora dos períodos eleitorais. Esta informação é a base de que quase todos os eleitores se utilizam para se decidirem no momento do voto.

Ainda assim, deve-se lembrar que, mesmo com todos os obstáculos apresentados, somente em uma sociedade democrática podemos notá-los, discuti-los e superá-los

Após o regime Militar, definiu-se que no Brasil implantou-se a Democracia, pois, a partir de então, temos eleições, partidos políticos, divisão da República em três poderes, liberdade de pensamento e expressão, contraposto ao Autoritarismo (golpe de Estado, sem eleições ou partidos políticos, o poder Executivo domina os outros dois, há censura do pensamento e da expressão, além da prisão de inimigos políticos). Portanto, ao contrapor as condições do Estado brasileiro, define-se o Brasil como uma Democracia. Mas esta visão exclui o autoritarismo social, muito presente em nosso país. Nossa sociedade é hierárquica, entre inferiores que obedecem e superiores que mandam. Além disso, temos um Autoritarismo violento, baseado em racismo, machismo, discriminação religiosa, social, desigualdade econômica, exclusão cultural e política. Deste modo, a prática da igualdade e da liberdade ficam debilitadas. Desta maneira, a sociedade brasileira fica polarizada entre carências das classes populares e os interesses das elites dominantes, sem alcançar a esfera dos direitos, transforma esta mesma polarização entre despossuídos e privilegiados. E tais privilegiados são os considerados competentes para a direção da sociedade.

Entre privilégios e carências, dissipasse a questão dos Direitos Universais do ser humano.

Outro problema são o modelo dos partidos políticos, que basicamente se dividem em três:

• Clientelistas, que mantêm relações de favores com seus eleitores;
• Populistas, que tratam seus eleitores como um pai de família trata seus filhos menores;
• Vanguardistas, que substituem seus eleitores pela vontade dos dirigentes.

Favores, paternalismo ou substituição evidenciam a indústria política, uma criação de imagem dos representantes por meio da mídia de massa, o que transforma eleitores em consumidores. Também a estrutura social de nosso país alimenta um imaginário de um político autoritário, "salvador da nação", quase que um messias enviado por Deus e referendado pelo voto da maioria, o que transforma eleitores em votantes (da escolha à delegação da competência de escolher para alguém). Uma espécie de concepção teocrática em que governantes são quase divindades e que suas escolhas tem força de lei.

  

As leis brasileiras não são compreendidas por boa parte da população, o que as transforma em algo alheio às suas vidas.

As leis, por ser um espelho de privilégios (de dominantes) ou vontades (do governante), ficam longe de ser expressão de direitos ou decisões coletivas. O Judiciário é quase incompreensível, algo misterioso, místico, o que faz das leis incompreensíveis e ineficientes (daí a origem ao "jeitinho brasileiro" de transgredir normas para obter o almejado).

De acordo com as palavras de Marilena Chauí, "a Democracia, no Brasil, ainda está por ser inventada".

Fontes: Chauí, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo. Atica, 1994