Chauí trata a Modernidade como o fim de um processo
que se inicia com a Filosofia grega: o Desencantamento do Mundo, do mito à
razão, da magia à ciência. Mas, passado algum tempo, na sociedade
pós-industrial (a partir de 1970) as artes deixaram de ser vinculadas à
Religião ou à Nobreza e passam a uma nova servidão: do mercado capitalista e da
indústria cultural. O consumo dos produtos culturais seguem no ritmo da
fabricação em série. A arte, de mítica passa a material de consumo rápido e
fácil, ditado por uma questão de moda volátil, mera propaganda e publicidade.
Ao se massificar (mas sem se democratizar), a arte perde suas três
características principais:
• De expressivas, acabam como
reprodutivas e repetitivas;
• De criação, acabam como evento de
consumo rápido e fácil;
• De experimentação do novo, acabam como
consagração do consagrado, sem qualquer inovação.
A questão da nova "modalidade" artística
passou a ser valorizada pela exposição, pela contemplação. Mas, com os novos
patronos da arte - empresas de produção artística -, os interesses são voltados
à fruição rápida, o que deixa de lado todo o trabalho individual e exclusivo do
artista. Não se preocupa mais em conhecer o artista, mas sim se a arte será
aceita pelo mercado. Alguns exemplos de bandas que todos os anos repetem
fórmulas consagradas para fazer sucesso de vendas nos carnavais. Como dito
anteriormente, a arte não se democratizou. Afinal, a Cultura deixou de ser
direito universal para se tornar privilégio de poucos. O que seria teoricamente
ampliado a todos pela massificação cultural, na prática, funciona de uma
maneira mais perversa:
• Por separar os bens culturais pelo
valor de mercado, uma elite cultural consome o que há de melhor, enquanto o
povo recebe algo sem qualidade, massificado, sem identidade. Isto introduz uma
divisão social na arte, pobres e ricos em lados opostos;
• A ilusão de que todos têm acesso à
Cultura também é falsa, pois a divulgação cultural pré-seleciona, por horários
e por público-alvo, o que cada um pode e deve ouvir, ver e ler;
• O formato da arte considera que seu
receptor será um espectador médio (ou, se preferir, medíocre), com capacidade
mental mediana. Entenda médio como o senso comum cristalizado, algo massificado
pela aceitação do mercado e que é repassado como novidade (para ser consumido
avidamente e logo ser substituído por outra pseudo-novidade);
• Cultura passa a ser lazer e
entretenimento de fácil fruição, e não mais expressão artística e intelectual,
o que vulgariza a arte e o conhecimento.
Os Meios de Comunicação
Por outro lado, os meios de comunicação são os
responsáveis por dividir a programação em público (e seu respectivo poder
aquisitivo) e horários, o que está intimamente ligado aos patrocinadores, que
financiam tal programação através do intervalo comercial: ou seja, o conteúdo,
a forma e o horário do programa são nada além de uma marca do patrocinador,
mera imagem de sua empresa. O vínculo entre a verba oferecida pelos
patrocinadores às emissoras de rádio e televisão é tão alto que tudo o que se
noticia deve estar de acordo com o que agrada aos financiadores: assim, o
direito à informação (que, em teoria, seria independente e imparcial)
desaparece, dissipa-se. A desinformação atua por:
• Falta de referência espacial (o espaço
real é substituído pelo virtual, onde São Paulo, China, São Carlos e a Europa
parecem igualmente próximos e, ao mesmo tempo, identicamente distantes);
• Ausência de referência temporal (sem
continuidade no tempo, causa ou conseqüências).
A
substituição do mundo real por um mundo virtual, composto de retalhos e
fragmentos da realidade, sem âncoras no espaço e no tempo. Esta inversão entre
realidade e ficção é notável principalmente nas novelas, através de três
procedimentos ideologicamente trabalhados:
• O tempo da narração é lento, dando a
ilusão que cada curto capítulo fosse um dia de nossas vidas;
• As personagens, seus hábitos,
linguagem, casas, etc, passam a impressão de um realismo tão grande para que a
distância entre o espectador e a novela seja a mínima. Embutido nisso, estão as
marcas dos produtos e os modos de vida e de pensar que se divulgam na novela;
• Assim, a novela passa por relato do
real, enquanto o noticiário (que perdeu as referências temporais e espaciais)
torna-se irreal. A prova disso são telespectadores que se comovem em demasia
com a morte de uma personagem, enquanto um desastre real em algum lugar do
mundo (seja na Rússia ou na Vila Pureza) passa por ouvintes inertes e
insensíveis ao fato.
A realidade dos telejornais é passada como algo
distante e irreal, enquanto as novelas emocionam o país como se fossem
problemas reais que afetam a todos.
Mais um detalhe importante enquanto função da mídia
contemporânea na deformação de mentes e intelectos: a dispersão da atenção e a
infantilização. A mídia divide a programação em blocos de sete a onze minutos,
separados por intervalos comerciais. Essa divisão do tempo condiciona o
espectador a concentrar sua atenção durante os sete ou onze minutos e a
desconcentrá-la durante a pausa publicitária. A atenção e a concentração, a
capacidade de abstração intelectual e o exercício do livre pensar foram
destruídos. Enquanto isso, a mídia também infantiliza seu público, pois uma
atitude declaradamente infantil é não suportar a distância temporal entre seu
desejo e a satisfação deste: uma criança chora muito exatamente porque é
intolerável para ela a espera para realizar seus desejos. E, assim, a mídia vem
com promessas de gratificação instantânea. Cria o desejo ao mesmo tempo que
oferece seus produtos (através da publicidade e da programação) para
satisfazê-los. Se um canal ou uma estação de rádio não atraem, gira-se o dial,
troca-se de canal e logo se tem novamente desejos e produtos para
satisfazê-los. Também a programação se volta à modelos já consagrados, ao que
já sabe-se e gosta-se, e como temos a Cultura como lazer e entretenimento, a
mídia satisfaz exatamente nossos desejos mais primitivos, por não exigir
atenção, concentração, crítica ou reflexão. Cultura cobra paciência, reflexão,
concentração e espírito crítico, em outras palavras, maturidade. A mídia
satizfaz por nada cobrar, a não ser que permaneçamos sempre infantis. No
cinema, assim como em toda arte, é possível notar como filmes de qualidade são
taxados de chatos e cansativos (por exigir reflexão e maturidade), enquanto as
bilheterias de Hollywood fazem fortunas com lazer e entretenimento medíocre. Mais
um de seus traços característicos é um Autoritarismo disfarçado, sob falsa
aparência de Democracia. Programas de aconselhamento sempre trazem a opinião de
um especialista, que ensina como cuidar dos filhos, como criar cabras, como ver
um jogo de futebol, um filme, uma foto, como viver e como pensar. Mas, ao
tornar o público infantil, esta postura está carregada de intimidação social,
pois o espectador, dócil e passivo, não só é ausente de crítica como acaba
absorvendo os hábitos "recomendados" sem qualquer reflexão,
tornando-se incompetente para viver e agir sem o apoio do especialista da
mídia. Perversa. Assim é a mídia, enquanto formadora de opinião de nosso país.
A Cidadania Liberal
Adam Smith, John Locke e Thomas Hobbes são os
principais teóricos do Liberalismo.
O modelo de Estado Liberal apresenta-se como uma
República Representativa, constituída dos três poderes:
• O Executivo, encarregado de
administrar o serviço público;
• O Legislativo, encarregado de
instituir as leis;
• O Judiciário, encarregado de aplicar
as leis.
Possui ainda um corpo de militares profissionais
(Forças Armadas: ou seja, Exército e Polícia) e um corpo de servidores públicos
(Burocratas) que são encarregados de cumprir as decisões dos três poderes
perante os cidadãos. O Estado Liberal considerava inconcebível que um
não-proprietário pudesse ser representante em qualquer um dos três poderes.
Quando afirmava que qualquer cidadão era livre e independentes, nas entrelinhas
pode-se interpretar que todos eram dependentes de suas posses, ou ainda que não
eram livres quem nada possuísse. Assim, se excluíam do poder político os
trabalhadores e as mulheres (ou seja, a maioria da sociedade). A idéia de contrato
social (onde indivíduos isolados tornam-se multidão e esta em corpo político de
cidadãos) não previa assim o direito à cidadania para todos, mas delimitava à
uma classe social: a Burguesia (ou proprietários privados, como preferir).
Através de lutas sociais muito intensas, o Estado
Liberal foi forçado a se tornar uma Democracia Representativa, ampliando assim
a cidadania política plena e o sufrágio universal (voto secreto). Ainda assim,
na América Latina, os índios não estavam incluídos em tal processo.
A
Democracia como Ideologia
O Estado de Bem-Estar social foi implantado nos
países capitalistas avançados do hemisfério norte com o nome de Welfare State.
Surgiu durante a Guerra Fria como defesa capitalista de prevenção ao
nazifacismo e à Revolução comunista, pois enquanto esplodia uma crise mundial,
os sistemas acima criticavam acirradamente os princípios liberais (bases do
capitalismo), fazendo com que os trabalhadores encontrassem neles contrapontos
para as desigualdades do capital. Assim, o Estado de Bem-Estar social foi uma
prática política para tentar corrigir os problemas econômicos e sociais
inerentes à sua estrutura desigual. Mais à frente, tal postura foi implementada
nos países do chamado Terceiro Mundo, para que nenhuma Revolução eclodisse, como
que uma medida apaziguadora, uma reforma no Estado prevenindo qualquer
Revolução. O Estado passa a intervir na economia, investindo em indústrias
estatais, subsidiando empresas privadas, controlando taxas de juros, preços e
salários. Também assume um montante de encargos sociais: saúde, educação,
moradia, transporte, previdência social e seguro-desemprego, além de atender a
demandas da cidadania, como o sufrágio universal. No Brasil, quem implantou tal
modelo de prática política foi o estadista Getúlio Dorneles Vargas, a partir da
década de 1930. O ex-presidente Getúlio Vargas (ao centro) e Franklin Roosevelt
(à direita): a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil incorporou o Estado de
Bem-Estar social para evitar maiores insatisfações populares com as desigualdades
sociais gritantes. Os países mais fortes do bloco capitalista criaram outras
medidas para controlar suas "colônias", como o Banco Mundial para o
Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), os quais fizeram
enormes empréstimos financeiros para investir em serviços sociais de seus
interesses e em empresas estatais. Por outro lado, com requintados serviços de
espionagem e uma fortíssima força bélica, ofereciam apoio e inteligência
militar para reprimir revoltas populares e Revoluções, o que estimulou a
proliferação de Ditaduras e regimes autoritários, como o caso do Brasil em
1964. E, cinicamente, no centro do discurso político capitalista, temos a
defesa da Democracia. Na verdade, os países do bloco socialista defendiam uma
Democracia Social contra as desigualdades das Democracias Liberais, que
abandona a sociedade aos interesses dos ricos e poderosos. Enquanto isso, os
Estados capitalistas usavam do discurso da Democracia contra os totalitarismos
de discursos sociais, e se equilibrava entre a opressão e a liberdade, a
Ditadura e a Democracia. A única verdade que podemos ver entre este joguete de
bem e mal (pensamento maniqueísta) é que a Democracia se firma como uma
ferramenta ideológica que omite o que, no fundo, ela defende nas entrelinhas,
dependendo do sistema político-econômico. Liberalismo e Estado de Bem-Estar
social (ou social-democracia) se diferem em relação aos direitos que defendem,
mas se asemelham por serem regimes de Lei e Ordem para garantir liberdades
individuais. Isso gera quatro condições, no mínimo, complicadas:
• Liberdade e competição são positivas,
tanto como competição econômica (livre-iniciativa) quanto competição política
entre partidos;
• A Lei serve para limitar o poder
político contra a Tirania e para garantir os governos escolhidos pela vontade
da maioria;
• A Ordem para conter os conflitos
sociais, impedindo a luta de classes (o interesse dos economicamente excluídos
contra os interesses das elites econômicas) seja por repressão, seja por
atender demandas sociais (emprego, educação, moradia, saúde, etc);
• Assim a Democracia torna a política um
instrumento de poucos (políticos profissionais), o que, de um lado forma uma
elite de técnicos competentes à direção do Estado (evitando que extremistas e
radicais tomem a cena política), enquanto, de outro, omite o povo de seus
direitos políticos de cidadão, tendo apenas o papel de votar a cada quatro anos
(passando assim seus direitos de escolha política nas mãos de um
representante).
A Democracia se torna um regime político eficaz,
baseado na idéia de cidadania política organizada em partidos políticos,
manifestada no processo eleitoral, na rotatividade de governantes e nas
soluções técnicas (não políticas) para problemas sociais. Assim, de acordo com
o economista, filósofo e sociólogo alemão Karl Marx, a Democracia é uma
ideologia política, formalista jurídica pelo direito de cidadania. Ou seja,
defende tais direitos em meio a uma sociedade estruturada de maneira que tais
direitos inexistem para a maioria da população. Democracia formal, e não
concreta.
A
Sociedade Democrática
Na prática democrática há uma verdade que tal
ideologia deixa transparecer. Primeiro, eleições são meramente a rotatividade
de governos ou a alternância do poder. O poder se torna um lugar vazio
preenchido por representantes periódicos, e não identificado com os ocupantes
do governo. Situação e oposição, maiorias e minorias: a sociedade é tratada
como internamente dividida (legitimamente) e essa divisão é publicamente
expressa. A democracia, assim, é a única forma política que legaliza e legitima
o conflito. Em segundo, igualdade e liberdade como direitos civis: ao tratar o
cidadão um sujeito de direitos, se tais direitos não existem, é certo o direito
(e o dever) de lutar por eles e exigi-los. Temos aqui o cerne da Democracia.
Direito não é necessidade, carência ou interesse, características individuais
que são tantas quanto os grupos sociais representados no país. Direito não é
algo particular ou específico, mas sim geral e universal, válido para todos os
indivíduos, grupos e classes socias. Uma sociedade é realmente democrática
quando, além de eleições, partidos políticos, três poderes, respeito à vontade
da maioria e das minorias, institui direitos. Quando a Democracia foi inventada
pelos atenienses, originalmente defendia três direitos essenciais: igualdade,
liberdade e participação no poder:
• Igualdade significa igualar os
desiguais, seja por redistribuição de renda, seja por garantir a participação
política. Mais a frente, Karl Marx defendeu que só haveria igualdade se
existinguissem escravos, servos e assalariados explorados. A mera declaração de
igualdade não quer dizer que automaticamente todos são iguais, mas que deve se
instituir um instrumento eficaz para aplicá-la;
• Liberdade significa o direito de
qualquer cidadão expor em público interesses e opiniões, debatê-los e acatar a
decisão pública da maioria (sendo aprovado ou rejeitado). Após a Revolução
francesa, este direito se ampliou para a independência para escolher o ofício,
o local de moradia, o tipo de educação, o cônjuge - consequentemente, a recusa
das hierarquias supostamente divinas ou naturais. Também se acrescentou o
direito que todos são inocentes até que se prove o contrário perante tribunal
(e liberação ou punição devem ser dadas perante a lei). Os movimentos sociais
ampliaram a liberdade ao direito de lutar contra todas as tiranias, censuras e
torturas, contra toda exploração e dominação, seja social, religiosa,
econômica, cultural ou política. Assim como a igualdade, o direito à liberdade é o dever de se
instituir ferramentas para aplicá-la;
• Participação no poder significa que
todo cidadão tem competência para opinar e decidir, já que política não é uma
questão técnica nem científica, mas uma ação coletiva. Da Democracia ateniense
direta, passamos à moderna Democracia representativa, com o direito à
participação indireto através de representantes. Surge o sufrágio universal e a
garantia de que qualquer um possa se candidatar para ser representante (desde
que não esteja sob suspeita de crime). Mais uma vez, temos a criação de um
direito que necessita de ferramentas para se aplicar.
A supremacia norte-americana: endividamento dos
países "colonizados" e apoio logístico e militar na resolução de
mobilizações populares. Democracia?
Assim, a Democracia se distingue por ser:
• A única sociedade e regime que
considera o conflito legítimo, como direito a ser reconhecido e respeitado, o
que, quando organizado socialmente, limita o poder do Estado;
• Uma sociedade verdadeiramente
histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo.
Logo, se transforma ao longo dos tempos para se moldar às novas necessidades.
Assim, temos a política democrática como o governo
do povo, pelo povo e para o povo. Entretanto, existem as classes sociais que
subdividem o povo em classes sociais antagônicas (como definido por Marx). A
sociedade democrática não esconde suas divisões, mas as trabalha pelas
instituições e leis. Todavia, dentro do capitalismo, o conflito de interesses é
posto pela exploração de uma classe social por outra, mesmo que,
ideologicamente, se afirme que todos são livres e iguais. Grandes obstáculos à
verdadeira Democracia. As lutas sociais nos países de capitalismo avançado
garantiram direitos e atenuaram tais dificuldades, mas por outro lado, os
encargos destas conquistas recaíram sobre os trabalhadores dos países do
Terceiro Mundo. Coincidentemente, enquanto nos países de capitalismo avançado
se conquistavam tais direitos, nos países do Terceiro Mundo se implantavam os
Regimes Ditatoriais. Nos dias atuais esta situação fica mais complicada, pois
as mudanças nos modos de produção capitalista contemporânea adapta os mercados
toda vez que surge uma crise, deixando os custos da crise para a população
economicamente mais pobre: o Neoliberalismo implica no abandono do Estado de
Bem-Estar social (privatização) e o retorno da ideia de autocontrole da
economia pelos mercados, afastando o Estado de tais decisões (desregulação).
Soma-se a isto o avanço dos meios de comunicação e de tecnologias eletrônicas,
como mudanças na automação da produção e na distribuição dos produtos, o que
acarreta em desemprego em massa, movimentos racistas e exclusão social,
política e cultural. Direitos conquistados tornam-se frágeis, pois os
trabalhadores não são mais tão necessários neste novo cenário. Outros
obstáculos à Democracia situam-se também na questão que tange à participação
política. A partir da segunda metade do século XX, surge um novo modelo de
divisão social: dirigentes (recebem educação científica e tecnológica) e
executantes (por não possuir conhecimentos tecnológicos ou científicos, apenas
executam tarefas, sem conhecimento das finalidades de suas ações, considerados
incompetentes e destinados a obedecer). Desta divisão, surge a capacidade
contemporânea de quem manda e quem obedece, e deste fator temos uma nova
ideologia: a competência tecnocientífica, ou seja, conhecimentos dão o poder de
mando e direção. Com o fortalecimento da mídia, tal ideologia invadiu à
política, de maneira que um indivíduo, para se candidatar a algum cargo, deve
ser considerado um administrador competente. Política, assim, deixa de ser uma
ação coletiva de todo e qualquer cidadão. Além disto, para ser
"competente", deve ter recursos financeiros para estudar e adquirir
tais conhecimentos - ou seja, "competentes" são sempre da classe
economicamente dominante (o que gera interesses de classes acima de interesses
coletivos e públicos). Por último, os meios de comunicação de massa em sua
maioria estão vinculados à grupos de interesses econômicos, o que pode
acarretar em informações transmitidas de maneira deturpada durante e fora dos
períodos eleitorais. Esta informação é a base de que quase todos os eleitores
se utilizam para se decidirem no momento do voto. Ainda assim, deve-se lembrar
que, mesmo com todos os obstáculos apresentados, somente em uma sociedade
democrática podemos notá-los, discuti-los e superá-los.
Dificuldades
para a Democracia no Brasil
Após o regime Militar, definiu-se que no Brasil
implantou-se a Democracia, pois, a partir de então, temos eleições, partidos
políticos, divisão da República em três poderes, liberdade de pensamento e
expressão, contraposto ao Autoritarismo (golpe de Estado, sem eleições ou
partidos políticos, o poder Executivo domina os outros dois, há censura do
pensamento e da expressão, além da prisão de inimigos políticos). Portanto, ao
contrapor as condições do Estado brasileiro, define-se o Brasil como uma
Democracia. Mas esta visão exclui o autoritarismo social, muito presente em
nosso país. Nossa sociedade é hierárquica, entre inferiores que obedecem e
superiores que mandam. Além disso, temos um Autoritarismo violento, baseado em
racismo, machismo, discriminação religiosa, social, desigualdade econômica,
exclusão cultural e política. Deste modo, a prática da igualdade e da liberdade
ficam debilitadas. Desta maneira, a sociedade brasileira fica polarizada entre
carências das classes populares e os interesses das elites dominantes, sem
alcançar a esfera dos direitos, transforma esta mesma polarização entre
despossuídos e privilegiados. E tais privilegiados são os considerados
competentes para a direção da sociedade. Entre privilégios e carências, dissipasse a
questão dos Direitos Universais do ser humano. Outro problema são o modelo dos
partidos políticos, que basicamente se dividem em três:
• Clientelistas, que mantêm relações de
favores com seus eleitores;
• Populistas, que tratam seus eleitores
como um pai de família trata seus filhos menores;
• Vanguardistas, que substituem seus
eleitores pela vontade dos dirigentes.
Favores, paternalismo ou substituição evidenciam a
indústria política, uma criação de imagem dos representantes por meio da mídia
de massa, o que transforma eleitores em consumidores. Também a estrutura social
de nosso país alimenta um imaginário de um político autoritário, "salvador
da nação", quase que um messias enviado por Deus e referendado pelo voto
da maioria, o que transforma eleitores em votantes (da escolha à delegação da
competência de escolher para alguém). Uma espécie de concepção teocrática em
que governantes são quase divindades e que suas escolhas tem força de lei. As
leis brasileiras não são compreendidas por boa parte da população, o que as
transforma em algo alheio às suas vidas. As leis, por ser um espelho de
privilégios (de dominantes) ou vontades (do governante), ficam longe de ser
expressão de direitos ou decisões coletivas. O Judiciário é quase
incompreensível, algo misterioso, místico, o que faz das leis incompreensíveis
e ineficientes (daí a origem ao "jeitinho brasileiro" de transgredir
normas para obter o almejado).
De acordo com as palavras de Marilena Chauí, "a
Democracia, no Brasil, ainda está por ser inventada".
Fontes de Pesquisa:
• Chauí,
Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo. Atica, 1994.
Artigo de Henrique Ferraz
Estudante de Arquitetura e Urbanismo da EESC-USP - Escola de
Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo
e-mail: henriqueferraz_arqurb@yahoo.com.br
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